Home Institucional Produtos e Serviços Estatísticas Newsletter Ferramenta Local MailingNet Fale Conosco
Central de Atendimento: (11) 3341-2800
Login
Senha
Esqueci minha senha
Leitura de conteúdo
Pautas | Ex-Libris Comunicação Integrada | 03/02/2014 17:44:06 | 418 Acessos
Crianças a partir dos 4 anos passam a ser obrigadas a ir para a escola e a frequentar mais de 60% das aulas

A partir deste ano, os pais ou responsáveis são obrigados a matricular as crianças na escola mais cedo, com quatro anos de idade, e nela garantir sua permanência até os 17. Ainda como parte das novidades da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril do ano passado, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional por meio da Lei nº 12.796, está a regra de que haverá controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar. Agora, passa a ser exigida a frequência mínima de 60% do total de horas, sendo que a carga mínima anual será de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. Até então, esse controle era restrito aos ensinos fundamental e médio, cuja frequência mínima obrigatória é de 75%.

De acordo com a determinação, publicada no Diário Oficial da União, a educação básica passa a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos, dividida nas fases: Pré-Escola (para crianças de 4 a 5 anos), Ensino Fundamental e Ensino Médio. Anteriormente, os pais deviam matricular os pequenos a partir dos 6 anos, sendo que o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória. Os Estados terão até o ano de 2016 para garantir a inclusão dessas crianças na escola pública.

Entre outras regras, a lei fixa um prazo de seis anos para que os novos professores da educação básica com formação em nível médio na modalidade normal (sem curso técnico) concluam seu curso de licenciatura de graduação plena, em nível superior. Caberá ao governo (municipal, estadual ou federal) adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos docentes nos cursos superiores. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio da concessão de bolsas de iniciação à docência.

A pedagoga Francisca Paris, mestra em Educação e diretora de serviços educacionais do Ético Sistema de Ensino, da Editora Saraiva, comemora o incentivo à capacitação dos professores, visto que a principal forma de qualificar a educação é valorizar o docente. “A questão da valorização do magistério é essencial para que os professores possam realizar suas tarefas com dignidade, já que é a intervenção pedagógica adequada dos educadores que faz quase toda a diferença na escola”, destaca.

Um item de destaque na lei, ligado ao fortalecimento da política pública de valorização do magistério brasileiro, é o que garante a formação continuada dos profissionais ‘a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação’.
“Apesar de a atividade docente estar cada vez mais complexa e exigente, a carreira ainda tem um estatuto social decadente, formação fragilizada e remuneração baixa. É evidente que apenas oferecer um salário maior não irá comprometer nem qualificar o corpo docente, mas é imprescindível que haja políticas de ampliação das remunerações. Isso juntamente com políticas de avaliação externa de docentes, discentes e gestores, que indiquem intervenções técnicas dos gestores públicos, a fim de dar saltos na qualidade da escola pública”, finaliza Francisca.

A lei define, ainda, que o atendimento diário ao estudante seja de, no mínimo, 4 horas (para aulas em meio período) ou 7 horas (para jornada integral). Também ficou estabelecido que haverá ‘avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental’, mas sem reprovação nessa primeira etapa de ensino.

Sobre o Ético Sistema de Ensino - O Ético (www.sejaetico.com.br) oferece soluções educacionais completas e assessoria integral às escolas, da educação infantil ao pré-vestibular. Além de oferecer um material didático de excelente qualidade e dar apoio pedagógico por área do conhecimento aos parceiros, o sistema promove formação continuada de educadores em cursos presenciais e a distância. Tudo acompanhado pelos mais modernos recursos digitais.

Compartilhar
Sala de imprensa Ex-Libris Comunicação Integrada
Empresa EX-LIBRIS LTDA
Contato Ana Carolina Esmeraldo
E-mail anacarolina@libris.com.br Fone (11) 32666088
Editoria (s) Educação
"A Maxpress publica pautas e notas de clientes a quem cabe toda e qualquer responsabilidade pelas informações nelas contidas, e pelos direitos eventuais de autoria e de imagem."
FORÇA INTERESSADOS BRASILEIRO MERCADO DEBATE INCLUI
OBTÉM CELEBRA DANO ESTRATÉGIAS FISCAL INFLUENZA
SEGUNDA-FEIRA SINDICAL título AMBIENTAIS WALMART DF
MÉDIO KM HERING GLOBAL MORAL ELEITORAL
PROMOVEM ALCANÇAR GRIPE VÍNCULO REVISTA HENRY
AULA BICICLETA VALE-TRANSPORTE EMPREGATÍCIO TRIBUTÁRIA EUA
ENTREGA TRANQÜILIDADE INGLESA AFIRMA PREFEITURA TESLA
PREVENÇÃO GIAN ABRAPP MUDANÇAS PAULO VIVIANE
INFORMAÇÕES ABORDARÁ TECNOLOGIA ORATÓRIA AMAZONAS ANDRÉ
PRINCIPAL SAIBA EFICIENTE EXTENSÃO PROGRESSÃO SANTO
ABIT ADEQUAR VACINAÇÃO CEARÁ fábrica SENNA
EDITAL RODOVIA GARRIDO WORKSHOP ACIDENTE GESTÃO
ÚLTIMAS CONTABILISTA COLETIVO MUNDIAL Sindcont-SP INFRAÇÃO
EVENTOS CAXIAS PÚBLICA ALIMENTOS trabalhistas EMPRESARIAL
INDÍGENAS PROFESSOR PONTO MIL Recopi NACIONAL
BOLSAS TATUÍ PREJUDICAM VALE IBPT FÓRUM
LANÇADA ÍNTIMA NOTICIAS MILHÕES Hilário SEMINÁRIO
ANTONIO FALSAS ETAPA DÉCADAS Estatutárias CRIME
LONDRES MOTORISTA CURITIBA SUL protestante DIREITO
ATUAÇÃO IMUNIZAÇÃO ESCOLA EDUCAÇÃO afastado INTERNACIONAL
CONVIDA LÍNGUA RECONHECER SUSTENTÁVEL servidora FOZ
RIBEIRA INDENIZAÇÃO CAMPINAS GRANDE celetista VISITA
MÉDICA MENDONÇA CHRISTIAN PETROBRAS Sanrio FILHO
SACOLAS ANHANGUERA PARTICIPA PRÊMIO SAB CONGRESSO
PRESTAR DUAS REFLEXOS UNILEVER PEJOTIZAÇÃO INOVAÇÃO
ECONÔMICOS SCHINCARIOL SARNEY FRANCO aleatória ABERTA
VENCE CONCURSO DIRETOR BRASILEIRA recebia LEI
PARTICIPANTES LICENCIAMENTO PRAÇA PAULA RMNR CURSO
ASSOCIAÇÃO LEIS TERCEIRIZAÇÃO MUDANÇA licença-gestante MISSÃO
PROMOVIDO ANTIGÜIDADE CIÊNCIA ANIVERSÁRIO retrocedeu anos
COMPROVA ADEREM PRODUÇÃO ENSINO e-governe "Reforma
FUNDOS ESPORTIVOS TERRA CAMPO Catinella imperativa"
VIA ACRE EXCELÊNCIA MINISTÉRIO ACONTECE Chesbrough
GOIÁS FALHAS SAÚDE BRASIL AGENDA TRATAMENTO
TRAZEM DESCUMPRIMENTO AMADEU REPARAÇÃO IGUAÇU ATIVIDADES
SITUAÇÃO BARBOSA ONLINE EMPRESA CAIXA INTERATIVAS
DISPUTAR INTENSA SHOPPING ALUNO MINISTRO FAMILIARES
RECURSO NORMAS CIVIL LIVRE AMCHAM PREVENTIVO
REDUÇÃO ACAMPAMENTO COMPROMETEM AUTO ESTADUAL ALERTA
PRODUTIVIDADE ATRATIVA DECLARA AMBIENTE MACKENZIE HEMOFILIA
IMPACTOS SETOR TRABALHISTA SP MONTADORA CAMPANHA
TORRES GARANTIDA COLETIVA MEIO CONSEGUE PREVIDÊNCIA
ROBERTO COMERCIAL GRUPO ÔNIBUS PAÍ DOIS
ROMANO AFASTA FINANÇAS FINANCEIRA REFORMA PESSOAS
MIGUEL PROTESTOS DIA
busca avançada
MAXPRESS
MAXETRON
Serviços de Tecnologia
e Informações LTDA
Copyright© 2010 Maxetron.
Todos os direitos reservados.
All rights reserved
Política de Privacidade
Portal Maxpress
Grupos editoriais
Arte e Lazer
Feminino e Masculino
Ciência e Ambiente
Geral
Comunicação
Nacional e Mundo
Economia e Finanças
Saúde
Empresas
Transportes
Esportes
Turismo
Portais
Institucional
Produtos e Serviços
Anúncio de banner
Contato
Fale conosco
MaxPR
Públicos
Imprensa Brasil
Corporativo
Governo Brasil
Imprensa latina
Vip
Ferramentas
Distribuidor
Monitor
Prêmios
Serviços
Mailing avulso
Job
Facilidades
Saídas
Minha conta