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Pauta
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SINDICÂNCIA DA FDE DEFINE PUNIÇÕES E MUDANÇAS NA FORMA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS
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A sindicância da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) que apurou as responsabilidades pelo erro cometido na aquisição do livro "Dez na Área, Um na Banheira e Ninguém no Gol" decidiu multar a consultora especialmente contratada para selecionar e compor os acervos do Programa Ler e Escrever, dedicado a acelerar a alfabetização das crianças de primeira à quarta séries. A sindicância concluiu, também, que a editora Via Lettera Editora e Livraria Ltda., responsável pela obra, omitiu-se acerca do conteúdo impróprio do livro oferecido à Secretaria de Estado da Educação e, dessa forma, tem participação no erro cometido. A FDE vai cobrar da editora o valor dos livros adquiridos e as despesas decorrentes do seu recolhimento junto às escolas estaduais.
A sindicância também propôs a mudança de procedimentos para a aquisição de livros pela Secretaria de Estado da Educação. O secretário de Educação, Paulo Renato Souza, determinou que as sugestões da comissão de sindicância sejam adotadas pela Secretaria. Serão implementadas medidas como a emissão de conclusão fundamentada de analista para cada obra quanto a sua adequação ou não ao programa a que se destina, baseada em critérios claros e objetivos. Também serão fixados limites quanto ao número de obras a serem analisadas por cada técnico. E será solicitada dos fornecedores uma resenha de cada livro oferecido, acompanhada de declaração explícita de representante legal da empresa responsabilizando-se pelo conteúdo das obras encaminhadas à análise.
O valor da multa da consultora será calculado de acordo com o seu contrato de prestação de serviços. A consultora leu o prefácio do livro, assinado por um ex-jogador consagrado, fez boa avaliação do projeto gráfico e averigou histórias aleatoriamente, sem atentar para os relatos impróprios contidos em três das onze histórias do livro. Quanto à editora Lettera Editora e Livraria Ltda, ficou comprovado no curso da sindicância que a editora possuía conhecimento do fato de que o livro se destinava a alunos da terceira série do ensino fundamental, o que se evidencia também pelo fato de que a editora imprimiu na capa, por força contratual, que o livro se dedicava à terceira série. A adoção das medidas para responsabilização será objeto de processo administrativo próprio, no qual as partes poderão oferecer defesa.
O livro "Um Campeonato de Piadas", da editora Nova Alexandria, foi retirado do acervo do Programa Ler e Escrever e encaminhado para as salas de leitura utilizadas por alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O programa Ler e Escrever é responsável pelo avanço na educação das crianças em São Paulo, com o índice de alfabetização aos oito anos de idade passando de 87,4% para 90,2% entre 2007 e 2008. O Governo do Estado faz um grande esforço para estimular o hábito da leitura pelas crianças, pois ler favorece em muito o aprendizado. No âmbito desse esforço já foram comprados 1,79 milhão de exemplares de 812 títulos. Apenas 1.216 exemplares do livro "Dez na Área" foram comprados, o que significa 0,067% dos 1,79 milhão de livros colocados à disposição das crianças como material de apoio nas salas de aula. A quase totalidade dos livros inadequados foi recolhida antes que as crianças tivessem acesso à obra, pois os coordenadores pedagógicos do Programa ler e Escrever que atuam nas escolas perceberam o problema e comunicaram o fato à Secretaria de Educação, que determinou imediatamente o recolhimento da obra.
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