Home Institucional Produtos e Serviços Estatísticas Newsletter Fale Conosco
Central de Atendimento: (11) 3341-2800
Login
Senha
Esqueci minha senha
Leitura de conteúdo
Pautas | g6 Comunicação Corporativa | 24/06/2014 11:26:16 | 532 Acessos
Participação nos lucros e resultados ainda gera dúvidas quanto à aplicação legal

A participação nos lucros e resultados (PLR) é um direito concedido aos trabalhadores pela Constituição de 1988. Mas, segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados & Associados, mesmo com a lei nº 10.101, sancionada em 2000, ainda há dúvidas quanto à aplicação legal, o que tem gerado discussões sobre o tema tanto pelos empresários brasileiros, quanto pelos sindicatos.
“Para que a PLR seja devida, seus termos deverão ser ajustados entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados — por meio de convenção coletiva —, ou então, entre uma comissão de trabalhadores de uma determinada empresa em conjunto com o sindicato da categoria e, de outro lado, a empresa”, explica Scheer.


A implantação da PLR vem encontrando entraves, uma vez que muitas empresas ainda não se reuniram com seus empregados e com os sindicatos dos empregados para estipulação de seus termos. As médias e grandes companhias já estão à frente neste processo. Porém, as empresas de micro e pequeno porte ainda caminham mais lentamente neste processo, quer pelo seu tamanho ou pela vulnerabilidade frente às mudanças constantes do mercado e da economia brasileira.


“A PLR, muitas vezes, apresenta valores distintos para cada categoria de trabalhador, assim como é comum que ela esteja atrelada ao alcance das metas. É um modelo de remuneração flexível que vislumbra uma porcentagem ou fatia de valor com que cada profissional participa dos resultados da companhia e do departamento que contribuiu para atingir ou superar metas, por meio do desempenho pessoal ou da equipe”, afirma o advogado.


Segundo o especialista, é importante frisar que os valores devidos a título de PLR estão desvinculados da remuneração. Sobre esses valores não incidem reflexos no FGTS, INSS, férias, décimo terceiro, DSR etc. Apesar disso, há incidência de imposto de renda pessoa física, porém, com alíquota menor se comparada a outros tipos de renda.


É importante que as empresas estejam atentas à elaboração do plano de PLR, pois um plano mal elaborado, mal negociado e mal executado pode provocar perdas significativas, com incidência de multas e cobranças de encargos previdenciários, por conta da multiplicidade de erros cometidos nos diversos procedimentos que envolvem o assunto. “Um dos exemplos mais comuns é a implantação de planos de participação nos lucros e resultados como se fosse comissionamento por atingir metas, o que em muitos casos tem sido desconsiderado pela Justiça, ocasionando passivo trabalhista para as empresas. No entanto, implantação de um plano de PLR bem elaborado, é um mecanismo eficaz que representa redução significativa de custos para as empresas, qua ndo pago de acordo com os requisitos legais, não constituindo base de cálculo de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”, conclui Scheer.
Sobre o Scheer Advogados Associados


O escritório Scheer Advogados Associados (www.sadv.com.br), criado há 10 anos, conta com sede em São Paulo e opera nas principais capitais do País e em outras localidades por meio de filiais e escritórios associados. Atua na defesa de interesse de companhias de portes variados, tendo como foco o direito trabalhista, empresarial, societário, tributários e contratos, entre outros. O trabalho desenvolvido se dá na área consultiva e litigiosa, assegurando o desenvolvimento dos negócios de companhias de diver sos ramos, como agronegócios, construção civil, cooperativas, indústria, educacional, instituições de saúde, entre outros.

MAIS INFORMAÇÕES
g6 Comunicação Corporativa
Sandra Polo
sandra@g6comunicacao.com.br
Fones: (11) 2971-1995 e 9.9404-2070
www.g6comunicacao.com
www.facebook.com/g6comunicacaocorporativa
www.twitter.com/g6comunicacao
Junho de 2014

 

Compartilhar
Sala de imprensa g6 Comunicação Corporativa
Empresa EDUARDO CAMARGO SANCHES
Contato Sandra Polo
E-mail sandra@g6comunicacao.com.br Fone (11) 29711995
Editoria (s) Economia, Finanças
"A Maxpress publica pautas e notas de clientes a quem cabe toda e qualquer responsabilidade pelas informações nelas contidas, e pelos direitos eventuais de autoria e de imagem."
Não há Conteúdos relacionados.
OFERECE CADA MARINGÁ CHEGA NEGÓCIOS ENDIVIDAMENTO
NÚMERO MIGUEL INTELIGÊNCIA CEARÁ CARBONE SAIR
UNIDADES PRODUTOR SAMSUNG MILHÕES Cruz BRASÍLIA
BAHIA MOVIMENTAR SÊNIOR SHOPPINGS autoconhecimento MEGALIQUIDAÇÃO
ATUAÇÃO FUTURO LANÇA CONTROLE BRMALLS SHOPPING
ESTUDO ABF FRANQUIA RELAÇÃO safras PRESIDENTE
EXPANDE TRÊS CAMPINAS BRASIL pessimista ORIENTA
NOGUEIRA BOLSOS CIDADE BRASILEIROS iGUi Abefin
MAURICIO DESAFIOS RURAL CIDADES Catuaí BLACK
PIRACICABA ERP PALMA PECUÁRIA assinala SEMANA
OPÇÕES OFERTAS AQUECE DESCONTO INADIMPLÊNCIA Friday
busca avançada
MAXPRESS
MAXETRON
Serviços de Tecnologia
e Informações LTDA
Copyright© 2010 Maxetron.
Todos os direitos reservados.
All rights reserved
Política de Privacidade
Portal Maxpress
Grupos editoriais
Arte e Lazer
Feminino e Masculino
Ciência e Ambiente
Geral
Comunicação
Nacional e Mundo
Economia e Finanças
Saúde
Empresas
Transportes
Esportes
Turismo
Portais
Institucional
Produtos e Serviços
Anúncio de banner
Contato
Fale conosco
MaxPR
Públicos
Imprensa Brasil
Corporativo
Governo Brasil
Imprensa latina
Vip
Ferramentas
Distribuidor
Monitor
Prêmios
Serviços
Mailing avulso
Job
Facilidades
Saídas
Minha conta