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Pautas | g6 Comunicação Corporativa | 16/10/2014 11:03:34 | 517 Acessos
Empresas devem investir em políticas de gestão de contratos

O tema Gestão de Contratos torna-se a cada ano assunto recorrente para administradores de empresas e setores jurídicos. Em algumas organizações tem sido criada a figura do gestor ou de um departamento voltado a essa função. De acordo com o advogado Mauro Scheer Luís, da Scheer & Advogados Associados, a gestão de contratos é uma atividade que visa o controle, acompanhamento e a fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas.


“Porém, o que temos visto em diversas empresas é uma gestão de contratos descentralizada, de forma que cada departamento gerencia seus próprios contratos. Também é comum que a gestão fique sob a responsabilidade dos departamentos de compras, financeiro ou jurídico. Não há dúvida que é recomendável preparar um profissional interno ou até ter uma área específica que, com uma boa supervisão jurídica, possa desenvolver este trabalho”, explica o advogado.


Segundo observado pelo especialista em direito empresarial, as companhias que não possuem política de gestão de contratos sofrem com inúmeros problemas comerciais e jurídicos, como por exemplo: chegada ao final do prazo contratual sem que tenha havido renovação, não aplicação dos índices de correção periódica, não observância de cláusulas, entre outros problemas. “O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato”, informa Scheer.


Para a implantação de uma boa política de contratos é fundamental a determinação dos preceitos básicos, como: departamentos e profissionais responsáveis pela negociação, redação, análise, acompanhamento e guarda de documentos, quais tipos e valores de negociação deverão necessariamente gerar contratos escritos, como será feita a análise e aprovação dos instrumentos, entre outros requisitos.


Para uma boa Gestão de Contratos é imprescindível providenciar um planejamento e programação detalhados de todas as atividades e eventos, incluindo os financeiros. O ideal é ter um cronograma e às vezes dois, um físico e um financeiro. Dependendo da quantidade de documentos, a recomendação é a utilização de software específico para a gestão destes contratos.


“Nos últimos anos, temos notado que algumas empresas, se vendo pressionadas por problemas oriundos da má gestão contratual, têm investido na implantação de políticas de gestão de contratos”, diz o advogado.


Entretanto, existe uma infinidade de tipos de contratos e um gerenciamento eficiente não significa ser sofisticado, com uma infinidade de parâmetros a serem acompanhados que, em alguns casos, tornam-se o fim e não o meio para atender os requisitos do negócio que o serviço se propõe. “Portanto, a simplicidade, conhecimento pleno e acompanhamento constante dos parâmetros contratados são fundamentais para a boa gestão, evitando conflitos e prejuízos futuros”, completa Scheer.


Sobre o Scheer Advogados Associados


O escritório Scheer Advogados Associados (www.sadv.com.br), criado há mais de 10 anos, conta com sede em São Paulo e opera nas principais capitais do País e em outras localidades por meio de filiais e escritórios associados. Atua na defesa de interesse de companhias de portes variados, tendo como foco o direito trabalhista, empresarial, societário, tributários e contratos, entre outros. O trabalho desenvolvido se dá na área consultiva e litigiosa, assegurando o desenvolvimento dos negócios de companhias de diversos ramos, como agronegócios, construção civil, cooperativas, indústria, educacional, instituições de saúde, entre outros.

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Outubro de 2014

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