Home Institucional Produtos e Serviços Estatísticas Newsletter Fale Conosco
Central de Atendimento: (11) 3341-2800
Login
Senha
Esqueci minha senha
Leitura de conteúdo
Pautas | TCE - Gabinete do Presidente | 05/10/2016 09:26:18 | 142 Acessos
Estacionamento rotativo: edital de R$ 49 milhões em Angra continua suspenso

Continuará adiado o edital de licitação da prefeitura de Angra dos Reis destinado à concorrência pública que concederá à empresa que apresentar o maior lance o direito de implantar e explorar o serviço de estacionamento rotativo nas vias públicas da cidade. A prefeitura espera arrecadar R$ 49.854.960 com a concessão que será explorada pelo prazo de dez anos pela empresa vencedora. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu manter adiado o edital, na sessão plenária desta terça-feira (4/10), seguindo o voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco.

O edital estima que o sistema de estacionamento rotativo terá 2.151 vagas, podendo esse quantitativo variar em até 25%, a critério da prefeitura. Considerando uma taxa de ocupação de 40% do tempo disponível, a arrecadação anual poderá chegar a R$ 4.985.496. A autorização para o lançamento da licitação só poderá ocorrer quando a prefeitura corrigir as 19 falhas encontradas no edital pela Corte de Contas, que deu prazo de 30 dias para que as alterações sejam feitas.

Preocupado com a economicidade do projeto, o TCE pede que a prefeitura elabore um fluxo de caixa de concessão em que seja possível determinar a Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto. A determinação visa à demonstração de que o prazo de dez anos para exploração do serviço é o tempo necessário para possibilitar uma tarifa acessível para todos os moradores do município e um retorno adequado ao capital investido na concessão.

O TCE exige também a comprovação da necessidade de que a taxa mínima de remuneração do poder concedente (prefeitura) seja de 10% da arrecadação bruta. O vencedor da licitação ficará responsável pela implantação, operação e manutenção do estacionamento, e terá que oferecer administração, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais, meio de pagamento, equipamentos, materiais e mão de obra para o serviço.

--
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ
Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS
ccs@tce.rj.gov.br
(21) 3231-4135 / 5542
Praça da República, 50 / 6º andar
Centro, Rio de Janeio – RJ
---

Compartilhar
Sala de imprensa TCE - Gabinete do Presidente
Empresa Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Contato Raoni Araujo Alves
E-mail RaoniAA@tce.rj.gov.br Fone (21) 32314135
Editoria (s) Geral, Nacional
"A Maxpress publica pautas e notas de clientes a quem cabe toda e qualquer responsabilidade pelas informações nelas contidas, e pelos direitos eventuais de autoria e de imagem."
Não há Conteúdos relacionados.
Não há Tag's relacionadas.
busca avançada
MAXPRESS
MAXETRON
Serviços de Tecnologia
e Informações LTDA
Copyright© 2010 Maxetron.
Todos os direitos reservados.
All rights reserved
Política de Privacidade
Portal Maxpress
Grupos editoriais
Arte e Lazer
Feminino e Masculino
Ciência e Ambiente
Geral
Comunicação
Nacional e Mundo
Economia e Finanças
Saúde
Empresas
Transportes
Esportes
Turismo
Portais
Institucional
Produtos e Serviços
Anúncio de banner
Contato
Fale conosco
MaxPR
Públicos
Imprensa Brasil
Corporativo
Governo Brasil
Imprensa latina
Vip
Ferramentas
Distribuidor
Monitor
Prêmios
Serviços
Mailing avulso
Job
Facilidades
Saídas
Minha conta