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Pautas | ARPEN-SP | 17/02/2017 11:12:19 | 186 Acessos
Espírito Santo registra aumento de 88% no número de casais que buscam lavratura de pactos antenupciais para o casamento

 Documento define os direitos de cada cônjuge em caso de divórcio e partilha de bens e situações como guarda de animais e multas conjugais


Términos traumáticos de casamentos nos últimos tempos como o dos jornalistas William Bonner e Fátima Bernardes, ou dos atores Brad Pitt e Angelina Jolie, evidenciaram uma questão que muitas pessoas ainda desconhecem: a importância de refletir sobre a preservação de patrimônio e sobre questões relacionadas à sucessão ou eventual divórcio, inclusive aquelas relacionadas a guarda dos animais de estimação, divisão de bens e pensão de filhos.

No Estado do Espírito Santo, entre 2010 e 2016 foi registrado um aumento de 88% no número de atos deste tipo, segundo estatísticas do Colégio Notarial do Brasil, entidade que congrega todos os Tabelionatos de Notas do País. No Brasil, o número de casais que realizaram um pacto antenupcial cresceu 51% entre 2010 e 2016, passando de 29.975 atos para 45.370.

“O pacto antenupcial deve ser levado ao Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento e servirá para resguardar os direitos dos cônjuges, caso ocorra um divórcio futuro ou se ocorrer o falecimento de qualquer um dos cônjuges. Após o casamento, o pacto deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeitos perante terceiros e também será averbado na matrícula dos bens imóveis do casal”, explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo, Rodrigo Reis Cyrino.

Para resguardar direitos de cada um dos cônjuges, Cyrino aconselha que os noivos lavrem um pacto antenupcial antes do casamento. De acordo com o tabelião, as convenções antenupciais constituem negócio jurídico condicional, pois sua eficácia fica condicionada à ocorrência de casamento. O casamento é uma condição suspensiva, pois enquanto não ocorrer, o pacto antenupcial não entra em vigor.

O tabelião explica que uma série de problemas podem ser evitados na esfera patrimonial com a escolha adequada, perante um tabelião de notas, do regime de bens a vigorar no casamento. “Com a lavratura da escritura de pacto antenupcial essa relação patrimonial torna-se mais clara entre o casal e pode evitar conflitos durante a relação matrimonial e litígios em um eventual divórcio futuro ou no falecimento dos cônjuges. Dependendo da situação profissional do cônjuge o pacto antenupcial é importantíssimo. Para um empresário por exemplo a adoção do regime de bens da separação total de bens pode resguardar vários direitos do cônjuge ao separar a relação amorosa da patrimonial”.

O valor da escritura pública de pacto antenupcial é previsto nas tabelas de emolumentos publicadas pelos Tribunais de Justiça e hoje no Estado do Espírito Santo pode variar no preço médio de R$ 130 a R$ 6.000 aproximadamente, dependendo de cada caso concreto.

O que é necessário para fazer o pacto antenupcial?

O documento deve ser feito necessariamente por escritura pública, no cartório de notas. Com RG e CPF em mãos, o ato leva apenas alguns minutos para ser feito.

Posteriormente, o pacto antenupcial deve ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o casamento. Firmado o matrimônio, deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeito perante terceiros. Consequentemente, o documento será averbado na matrícula dos bens imóveis do casal.

Colégio Notarial do Brasil

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/SP) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Brasil. É composto por Seccionais em cada Estado do País e filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 87 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil

Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda e Belisa Frangione
Tel: (11) 3293-1536 / (11) 3106-6735 / (11) 99614-8254
E-mail: ascom@notariado.org.br
URL: www.notariado.org.br



Confira abaixo 10 motivos para fazer pacto antenupcial em cartório

1. Agilidade: o casal deve comparecer ao cartório de notas com os seus documentos pessoais e o pacto poderá ser feito com rapidez e sem burocracia;

2. Liberdade: o casal pode escolher livremente que tipo de regime de bens deseja para sua relação, podendo mesclar ou combinar as regras dos regimes existentes; ?

3. Segurança: a questão da propriedade e da administração dos bens fica resolvida antes do casamento, evitando brigas e problemas futuros sobre a relação patrimonial; ?

4. Tranquilidade: os interessados podem estabelecer regras não patrimoniais como divisão de tarefas domésticas, direito de visita aos animais de estimação em caso de eventual divórcio etc; ?

5. Organização: possibilidade de estipular quem irá administrar cada bem, assim como dispor acerca de eventuais dívidas; ?

6. Justiça: o casal pode especificar quais bens cada um tinha antes de casar, evitando confusão patrimonial; ?

7. Economia: custo baixo, preço tabelado por lei, independente do valor do patrimônio do casal; ?

8. Adequação: o regime de bens pode ser alterado conforme a vontade do casal, desde que haja autorização judicial; ?

9. Fé pública: o documento elaborado pelo tabelião de notas garante segurança jurídica, autenticidade e eficácia; ?

10. Confiança: o casal terá a assessoria imparcial com relação ao regime de bens que melhor se ajusta às suas necessidades: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos.

 

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