Home Institucional Produtos e Serviços Estatísticas Newsletter Fale Conosco
Central de Atendimento: (11) 3341-2800
Login
Senha
Esqueci minha senha
Leitura de conteúdo
Pautas | Drummond Consultoria | 17/02/2017 12:00:41 | 1113 Acessos
Brasileiros que moram fora devem informar à Receita Federal até o dia 28 de fevereiro
Expatriados devem enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País ao Fisco

Quem mora fora do país – a trabalho ou estudo, por exemplo - deve informar a condição à Receita Federal até o dia 28 de fevereiro. Melissa Fernandes, especialista na legislação tributária do Brasil e EUA, explica que é fundamental que os expatriados – pessoas que residem legalmente em outro país – apresentem Comunicação de Saída Definitiva do País dentro do prazo.

A entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País neste ano vale para as pessoas que, em 2016, saíram de forma permanente do Brasil. Quem deixou o país em 2015 de forma temporária e ficou ausente por, no mínimo, 12 meses consecutivos também deve cumprir a obrigação. Na primeira situação, o prazo para enviar à Receita começa na data em que o indivíduo saiu do país. Já no segundo caso, conta-se a partir do dia seguinte àquele em que se completou um ano de ausência, quando o indivíduo se torna não residente.

Declaração de Saída Definitiva

A Comunicação de Saída Definitiva não pode ser confundida com outra obrigação fiscal importante para aqueles que residem no exterior, de nome parecido: a Declaração de Saída Definitiva, que deve ser apresentada entre o primeiro dia útil de março e o último dia útil de abril do ano posterior ao da saída definitiva ou da caracterização da condição de não residente.

“A Declaração de Saída Definitiva é independente da Comunicação de Saída Definitiva, e é obrigatório o envio de ambos os documentos”, ressalta Fernandes. Deixar de entregá-los expõe ao fisco brasileiro os rendimentos provenientes de fontes situadas no Brasil e no exterior. O cidadão ficaria, então, obrigado a enviar a Declaração de Ajuste Anual como se fosse residente no Brasil.

Se a Declaração de Saída Definitiva for entregue com atraso, as penalidades são iguais às da Declaração de Ajuste Anual: multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto de renda devido. O valor mínimo é de 165,74 reais e o máximo é de 20% do imposto devido.

“O expatriado que apresentar a Comunicação e a Declaração à Receita não precisa cumprir as obrigações novamente enquanto permanecer no exterior nem declarar o Imposto de Renda no Brasil”, acrescenta a consultora.

Como cumprir as obrigações?

A Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva podem ser preenchidas pelo programa Receitanet, cujo download gratuito está disponível no site da Receita Federal.

Sobre a Drummond Advisors:
A Drummond Advisors presta serviços de consultoria internacional a empresas brasileiras e americanas, com foco nas áreas contábil, tributária, jurídica e de desenvolvimento de negócios. Fundada na cidade de Boston, a consultoria ampliou a sua presença para as cidades de Miami, Nova York, São Francisco, São Paulo e Belo Horizonte. A empresa conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais com certificação, formação e experiência em território brasileiro e norte-americano.

Vanessa Macedo
Press Officer / Assessora de Imprensa

ACCOUNTING - TAX - LEGAL – ADVISORY - VENTURES

Rua Barão do Triunfo, 612. Conj. 1309
São Paulo SP 04602-002 BRA
M BR +55 (11) 98997-6194
T BR +55 (11) 3567-4161
E-mail: vmacedo@drummondadvisors.com
Skype: drummond.advirsors2
Website: www.drummondadvisors.com

 

Compartilhar
Sala de imprensa Drummond Consultoria
Empresa DRUMMOND CONSULTORIA CPA KTDA
Contato Vanessa Macedo
E-mail vmacedo@drummondcpallc.com Fone (11) 32802120
Editoria (s) Economia, Jurídica
"A Maxpress publica pautas e notas de clientes a quem cabe toda e qualquer responsabilidade pelas informações nelas contidas, e pelos direitos eventuais de autoria e de imagem."
Unifesp AZUL AÉCIO SERVIÇOS INFANTIL FecomercioSP
PROMOVE REFORMA INSCRIÇÕES CRIANÇA DISCUTE Estapar
INAUGURA INÉDITO LANÇA UNIDADE MEIO Apaches
VOLUNTARIADO ATRATIVOS OUTUBRO PROGRAMA INOVAÇÃO Gravina
PREFEITOS MORADORES ALUGUEL SEMANA FEDERAL Pladevall
NOTA LEITURA FIRMA OPORTUNIDADES FACULDADE Uaus
PERFIL BANCADA SANTUÁRIO LIÇÃO FAAP MINISTRO
VISA RESIDENCIAL NEGATIVA SETEMBRO FISCAL PERMANÊNCIA
POLÍTICAS ENCERRA PRODUÇÃO GRANDE APARECIDA GARRIDO
RESTAURANTES VARIAÇÃO PORTUGAL GRATUITA NEGÓCIOS FORMAÇÃO
ESTUDO TRABALHO PALESTRA GOVERNO PROJETO AMADEU
BARES INVESTIR ESPANHA ESTUDANTES ELETRÔNICA POLÍTICA
PRETENDE ELIMINAÇÃO IMPACTO CASA CURSO ANUNCIA
PIRACICABA PODEMOS TRABALHISTA ENSINO SANEAMENTO EDUCAÇÃO
SENADO VOTA FÓRUM APRESENTA PAULO PAULA
CIÊNCIAS UNIFICAÇÃO DIA PREÇO simplificação PROFESSORES
CARTA IMPLANTAR SEMINÁRIO FEIRA UBE ROBERTO
NEVES ZONA PARCERIA ADMINISTRAÇÃO Raízen NACIONAL
FORMATO DEBATERÁ LUIZ
busca avançada
MAXPRESS
MAXETRON
Serviços de Tecnologia
e Informações LTDA
Copyright© 2010 Maxetron.
Todos os direitos reservados.
All rights reserved
Política de Privacidade
Portal Maxpress
Grupos editoriais
Arte e Lazer
Feminino e Masculino
Ciência e Ambiente
Geral
Comunicação
Nacional e Mundo
Economia e Finanças
Saúde
Empresas
Transportes
Esportes
Turismo
Portais
Institucional
Produtos e Serviços
Anúncio de banner
Contato
Fale conosco
MaxPR
Públicos
Imprensa Brasil
Corporativo
Governo Brasil
Imprensa latina
Vip
Ferramentas
Distribuidor
Monitor
Prêmios
Serviços
Mailing avulso
Job
Facilidades
Saídas
Minha conta