Home Institucional Produtos e Serviços Estatísticas Newsletter Ferramenta Local MailingNet Fale Conosco
Central de Atendimento: (11) 3341-2800
Login
Senha
Esqueci minha senha
Leitura de conteúdo
Pautas | ACSP Associação Comercial de São Paulo | 17/02/2017 16:09:25 | 146 Acessos
OAB e DPH discordam de decisão judicial que proíbe Prefeitura de cobrir grafites

 São Paulo, 17 de fevereiro de 2017. O presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, Marcelo Manhães de Almeida, disse nesta quarta-feira (15/2) na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que não há fundamento legal na decisão da 12ª Vara Fazenda Pública que dá ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) poderes decisórios sobre quais grafites ou pichações podem ser apagados na capital.

Manhães foi um dos participantes do debate sobre arte urbana na ACSP. “O Conpresp só se manifesta sobre os bens que estão por ele tutelados, o que só ocorre depois de uma resolução que estabeleça seu processo de tombamento. Se o bem não está tutelado [tombado], o Conpresp não pode se manifestar. Falta competência para isso”, afirmou o advogado.

A decisão do juiz Adriano Marcos Laroca foi tomada no início desta semana em meio à polêmica da “guerra do spray”. Manhães reconheceu que o inciso 6º do parágrafo 2º da lei municipal 10.032/85 – que determinou a criação e as atribuições do Conselho – abre uma brecha para um entendimento dúbio sobre a competência do Conpresp. Contudo, disse que se trata de uma justificativa frágil do ponto de vista jurídico. “Na questão legal, sinceramente não encontrei fundamento”.

A diretora do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de SP, Mariana Rolim, seguiu uma linha de raciocínio parecida. Ela revelou que o DPH – um dos órgãos com representatividade dentro do Conpresp, assim como a OAB – deu parecer ao processo judicial que reconhece o grafite como arte efêmera, que deve ser protegida, mas não tombada. “Entendemos, sim, que é uma manifestação importante para a cidade e que por isso deve ser preservada. Agora, quando falamos de preservação, não necessariamente falamos de tombamento”, explicou a diretora. “Nossa defesa no processo foi na linha de que o Conpresp deve se manifestar no sentido dos bens que estão tombados e na validade ou não de se tombar alguma coisa. E que o nosso parecer técnico é que, pela própria arte, não cabe tombamento [do grafite]. Definitivamente, não é matéria do Conpresp”.

Os membros que ocuparão assentos no Conselho pelos próximos dois anos ainda não foram escolhidos. De acordo com Mariana, tão logo isso seja feito, o órgão vai se debruçar sobre o assunto na primeira reunião de 2017, ainda sem data definida.

Pichação X grafite

O debate na ACSP também contou com a participação do crítico de arte Jacob Klintowitz, que falou sobre a polêmica envolvendo as diferenciações entre pichação e grafite. No seu entendimento, o termo “arte urbana”, usado corriqueiramente na discussão sobre esse tema, segue critérios jornalísticos e comerciais, mas não representa uma essência estética. “Fala-se em arte urbana como se houvesse uma arte não urbana, como se nós não fôssemos uma civilização de cidades”, observou, para em seguida complementar: “E se entendermos arte urbana como aquilo que é público, então temos uma história muito longa, porque a arte pública é uma essência da manifestação da arte desde que ela existe”.

O especialista criticou a facilidade com que o prefeito João Doria dividiu as manifestações de rua entre o que é pichação e o que é grafite. “O que chocou foi a Prefeitura saber o que é grafite, o que não é grafite, o que é pichação, o que não é. Parecia de repente que ali habitava o Robert Hughes, os grandes críticos de arte do mundo, porque ela sabia com uma facilidade...”, cutucou Klintowitz, afirmando ainda que, pelo fato de o País ter vindo de um período totalitário, “há na classe média uma ojeriza à possibilidade de alguém determinar isso tão claramente. De repente tínhamos um sábio ali. Achávamos que era um alcaide e era o Leonardo da Vinci”, provocou.

O presidente da ACSP, Alencar Burti, classificou a pichação como crime. “São Paulo vem sofrendo. Se você for destruindo a cidade em todos os seus aspectos, isso entristece. Cabe a todos nós reagirmos contra aqueles que querem destruir São Paulo”.

Mais informações:
Renato Santana de Jesus
Assessoria de Imprensa
rjesus@acsp.com.br
(11) 3180-3220 / (11) 97497-0287

Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 122 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.

Compartilhar
Sala de imprensa ACSP Associação Comercial de São Paulo
Empresa ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
Contato Ana Cecília Panizza
E-mail apanizza@acsp.com.br Fone (11) 31803938
Editoria (s) Jurídica, Nacional
"A Maxpress publica pautas e notas de clientes a quem cabe toda e qualquer responsabilidade pelas informações nelas contidas, e pelos direitos eventuais de autoria e de imagem."
versão PROPÕE DEFICIÊNCIA RESTABELECE MINAS Milwaukee
Sábado ACSP SETOR NORTE EMPRESA PJe
vítimas FOMENTO KPMG PASSO APARECE absolvida
cria SEIS ATINGIR RIO PROCESSUAIS lotou
ganha FERNANDA CONCILIAÇÃO PELE PORTO tramitam
AGÊNCIA TRANSPARÊNCIA CANTAREIRA DIA ATLETA uniformiza
CONSTRUTORA PREVISTO DANO CANTEIROS MARKETING Avulsos
FEVEREIRO ROBERTO IPSOS DIGITAL IMPRENSA Narizes
COMEMORA EMPREGOS CAFÉ ROCK METAS desaprovação
PEDE USUÁRIOS JT DOIS ALE TNCOM
PROCESSOS INÉDITO POSIÇÃO PRETO MORAL Netuno
SANTOS RESOLUÇÃO PAULISTA INTERNACIONAL LEI justamente
MELHORA DECISÃO TECNOLOGIA gratuito PREFEITURA incipiente
ABRE POCKET GRANDES CONFERÊNCIA CSJT AGÊNCIAS
DESCONTOS RETIRADA TABELAS MIL PAULO RODOVIÁRIO
DIVULGAÇÀO CIENTÍFICO CONHECIMENTO SECRETARIA-GERAL MÊS RECONHECE
PARTICIPAR EXTERNOS INSCRIÇÕES SUSTENTÁVEL LIVRO COLETIVO
GREVE ITAÚ-UNICEF GARRIDO DEVEDORES MOMENTO TERCEIRIZAÇÃO
FALA VERSÕES LANÇA PRÊMIO Corregedoria-Geral ECT
MAIORES MAIO TEMER CAMPANHA ACIDENTE SHOPPING
FINANCIAMENTO TRABALHO GRADUAL EDIÇÃO Comércio TST
SUPERIOR SUGESTÃO ECONÔMICA MOSTRA revela SERVIÇOS
POLÍTICAS PLANTÃO PRODUÇÃO SEGURO prejudicará LEGALIDADE
ESTUDO REGISTRADO CLIENTES PAULA condenado SP
JOSÉ CONTRATAR SAÚDE CRESCE mimos TURMA
ATIVIDADE UNIFICADAS AMADEU ANIVERSÁRIO TRTs TRANSPORTE
ATINGE PESQUISA SHOW SUBSTITUIÇÃO portuários anos
CPI DESTACA FLUMINENSE TRABALHADORES PPI BRASIL
DETERMINA HOMOLOGAÇÃO NACIONAL
busca avançada
MAXPRESS
MAXETRON
Serviços de Tecnologia
e Informações LTDA
Copyright© 2010 Maxetron.
Todos os direitos reservados.
All rights reserved
Política de Privacidade
Portal Maxpress
Grupos editoriais
Arte e Lazer
Feminino e Masculino
Ciência e Ambiente
Geral
Comunicação
Nacional e Mundo
Economia e Finanças
Saúde
Empresas
Transportes
Esportes
Turismo
Portais
Institucional
Produtos e Serviços
Anúncio de banner
Contato
Fale conosco
MaxPR
Públicos
Imprensa Brasil
Corporativo
Governo Brasil
Imprensa latina
Vip
Ferramentas
Distribuidor
Monitor
Prêmios
Serviços
Mailing avulso
Job
Facilidades
Saídas
Minha conta